Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Atendimento por Telemedicina
Dr. Vitor Azzini, CRM-RJ 5292939-5
RQE 61737, Medicina do Exercício e do Esporte
RQE 61726, Oftalmologia
Última atualização: 26 de agosto de 2026
1. Finalidade deste Termo
Este Termo registra o consentimento livre e esclarecido do paciente ou de seu representante legal para a realização de atendimento médico por telemedicina pelo Dr. Vitor Azzini.
A telemedicina utiliza tecnologias de informação e comunicação para permitir atendimento a distância. Conforme a necessidade clínica, poderá envolver coleta da história do paciente, avaliação de sintomas, orientação, acompanhamento, análise de documentos e exames e emissão de documentos médicos eletrônicos.
2. Limitações do atendimento remoto
O paciente declara compreender que:
- a telemedicina está sujeita aos deveres éticos de cuidado, sigilo e registro aplicáveis ao atendimento presencial;
- a ausência de exame físico presencial e eventuais limitações de imagem, áudio, conexão ou ambiente podem restringir a avaliação;
- o médico decidirá se a modalidade remota é adequada ao caso;
- poderão ser solicitados consulta presencial, exames, avaliação complementar ou encaminhamento;
- não existe garantia de diagnóstico conclusivo, prescrição ou resolução da demanda em uma única consulta;
- nenhum resultado clínico específico é garantido.
Quando o atendimento remoto não for considerado seguro ou suficiente, o médico orientará a realização de avaliação presencial ou o encaminhamento adequado.
3. Urgências e emergências
A teleconsulta agendada não substitui atendimento de urgência ou emergência. Os canais digitais podem não ser monitorados continuamente.
Em caso de sintomas graves, piora súbita ou risco imediato, o paciente deve ligar para o SAMU, pelo número 192, ou procurar um serviço de emergência, sem aguardar resposta por WhatsApp, e-mail, formulário ou plataforma digital.
4. Condições técnicas e ambiente
O paciente deverá:
- utilizar conexão e dispositivo adequados;
- permanecer, sempre que possível, em ambiente privado, silencioso e seguro;
- confirmar sua identidade e informar sua localização no momento do atendimento;
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- informar previamente a participação de terceiros;
- proteger senhas, links e códigos de acesso.
Falhas técnicas poderão exigir reconexão, utilização de outro canal ou reagendamento.
Se a interrupção impedir uma avaliação segura, o atendimento poderá ser continuado em outro momento ou na modalidade presencial, conforme orientação médica e condições comerciais previamente informadas.
5. Privacidade, dados de saúde e prontuário
Para realizar o atendimento, poderão ser tratados dados cadastrais, financeiros e de saúde, incluindo histórico clínico, imagens, áudio, documentos, exames, prescrições, atestados e registros técnicos da sessão.
As informações clinicamente relevantes serão registradas no prontuário e protegidas pelo sigilo médico.
O tratamento poderá ocorrer para prestação da assistência, tutela da saúde, execução do serviço, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício regular de direitos.
Dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores de agenda, comunicação, prontuário, emissão de documentos, armazenamento e pagamentos.
Informações adicionais estão disponíveis na Política de Privacidade do site drvitorazzini.com.br.
6. Transmissão de dados e imagens
Ao aceitar este Termo, o paciente ou seu representante legal autoriza a transmissão, o acesso e o armazenamento dos dados, documentos e imagens necessários à assistência e à formação do prontuário.
Esta autorização não permite o uso de imagem, voz, relato ou informações clínicas para publicidade, redes sociais, ensino ou pesquisa identificável.
Qualquer utilização dessa natureza dependerá de autorização separada, específica e destacada, quando aplicável. A recusa não prejudicará o atendimento.
7. Gravação da consulta
A teleconsulta não será gravada como regra.
Qualquer intenção de gravação deverá ser informada previamente. Se houver necessidade excepcional de gravação pelo médico, o paciente receberá informações sobre finalidade, acesso, proteção e período de conservação antes de decidir.
O consentimento para gravação deverá ser separado do consentimento para o atendimento por telemedicina. A recusa à gravação não deverá impedir a assistência, devendo ser considerada uma alternativa adequada.
8. Documentos médicos
Receitas, atestados, relatórios, solicitações de exames e outros documentos somente serão emitidos quando clinicamente indicados e permitidos pelas normas aplicáveis.
Os documentos poderão ser assinados eletronicamente e enviados por meio digital.
O paciente deverá conferir seus dados e comunicar eventuais erros. A utilização dos documentos por farmácias, laboratórios, empregadores ou outros destinatários também depende das normas e dos sistemas utilizados por essas entidades.
9. Honorários, cancelamento e reembolso
Valores, formas de pagamento, regras de cancelamento, atraso, reagendamento e eventual reembolso serão informados antes da contratação.
As decisões clínicas não serão condicionadas por questões financeiras.
Se o atendimento remoto não for adequado ao caso, o paciente receberá orientação sobre avaliação presencial ou encaminhamento. As condições comerciais previamente apresentadas e os direitos previstos na legislação deverão ser respeitados.
10. Autonomia e direito de recusa
A escolha da telemedicina é voluntária.
O paciente poderá recusar ou interromper o atendimento remoto e solicitar atendimento presencial. Quando a modalidade presencial não puder ser prestada pelo próprio médico naquele momento, deverão ser apresentadas orientações ou alternativas adequadas.
A retirada do consentimento não invalida os atos já realizados e não determina a eliminação de registros cuja conservação seja exigida por obrigações legais, regulatórias, éticas ou pelo exercício regular de direitos.
11. Declaração de consentimento
Ao confirmar o aceite eletrônico, o paciente ou seu representante legal declara que:
- leu e compreendeu este Termo;
- recebeu informações sobre características, benefícios, limitações, riscos e alternativas da telemedicina;
- teve oportunidade de esclarecer dúvidas;
- concorda com o atendimento remoto;
- autoriza o tratamento e a transmissão dos dados necessários à assistência e ao prontuário;
- sabe que poderá retirar seu consentimento;
- compreende que o médico poderá recomendar atendimento presencial.
Texto sugerido para a caixa de aceite:
“Li e concordo com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Atendimento por Telemedicina. Autorizo o atendimento remoto e o tratamento dos dados necessários à assistência e ao prontuário. Sei que posso retirar meu consentimento e que poderá ser recomendada avaliação presencial.”
A caixa deverá permanecer desmarcada por padrão.
12. Registro do aceite
A confirmação do consentimento poderá ser vinculada ao prontuário ou ao sistema de registro eletrônico de saúde.
O registro poderá conter nome e identificação do paciente, representante legal, quando aplicável, data, horário, versão do Termo, origem do aceite e evidência técnica proporcional.
13. Contato
Dr. Vitor Azzini, CRM-RJ 5292939-5
Endereço profissional: Rua Almirante Guilhem, nº 366, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22440-000
E-mail: vinicius@drvitorazzini.com.br
Site: drvitorazzini.com.br