TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PARA TELEMEDICINA
Dr. Vitor Azzini — CRM-RJ 5292939-5
RQE 61737 — Medicina do Exercício e do Esporte
RQE 61726 — Oftalmologia
Última atualização: 12 de agosto de 2026
1. Identificação e finalidade
Este Termo registra a concordância livre e esclarecida do paciente ou de seu representante legal com a prestação de atendimento médico por telemedicina pelo Dr. Vitor Azzini (“Médico”), por meio de tecnologias de informação e comunicação.
A telemedicina permite atendimento a distância e pode envolver coleta de história clínica, avaliação de sintomas, orientação, acompanhamento, análise de documentos e exames, emissão de documentos médicos eletrônicos e outras condutas compatíveis com a modalidade e com o julgamento profissional do Médico.
2. Natureza e limites do atendimento remoto
O paciente declara compreender que:
- a telemedicina é uma modalidade de assistência médica e está sujeita aos mesmos deveres éticos de cuidado, sigilo e registro aplicáveis ao atendimento presencial;
- a ausência de exame físico presencial e limitações de câmera, áudio, conexão ou ambiente podem restringir a avaliação;
- o Médico decidirá se o atendimento remoto é adequado e poderá solicitar consulta presencial, exames, avaliação complementar ou encaminhamento a outro serviço;
- não há garantia de diagnóstico conclusivo, prescrição ou resolução integral da demanda em uma única consulta; e
- nenhum resultado clínico específico pode ser prometido.
Quando entender que a modalidade remota não é segura ou suficiente, o Médico poderá interromper ou concluir a teleconsulta com orientação para atendimento presencial, sem que isso caracterize falha na prestação do serviço.
3. Urgência e emergência
A teleconsulta agendada não é serviço de urgência ou emergência e os canais digitais podem não ser monitorados continuamente.
Em caso de risco imediato, sintomas graves ou piora súbita, o paciente deve ligar para o SAMU (192) ou procurar imediatamente um serviço de emergência, sem aguardar resposta por WhatsApp, e-mail, formulário ou plataforma de telemedicina.
4. Condições técnicas e ambiente
O paciente se compromete a:
- utilizar conexão e dispositivo adequados, preferencialmente em ambiente privado, silencioso e seguro;
- informar sua identidade, localização no momento do atendimento e um contato para eventual interrupção;
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- não permitir a participação de terceiros sem informar previamente ao Médico; e
- proteger senhas, links e códigos de acesso, não os compartilhando indevidamente.
Falhas técnicas poderão exigir reconexão, mudança de canal ou reagendamento. Se a interrupção impedir uma avaliação segura, o atendimento poderá ser encerrado e continuado em outro momento ou presencialmente, observadas as condições comerciais previamente informadas.
5. Privacidade, dados de saúde e prontuário
Para realizar a teleconsulta, poderão ser tratados dados cadastrais, de contato, financeiros, de saúde, histórico clínico, imagens, áudio, documentos, exames, prescrições, atestados e registros técnicos da sessão. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis.
As informações clinicamente relevantes serão registradas no prontuário e protegidas pelo sigilo médico. O tratamento ocorrerá para prestação da assistência, tutela da saúde, execução do serviço, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e exercício regular de direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e a Política de Privacidade do site drvitorazzini.com.br.
Dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores de tecnologia, agenda, comunicação, prontuário, emissão de documentos, armazenamento e pagamentos, sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança. O canal para assuntos de privacidade é vinicius@drvitorazzini.com.br.
6. Autorização para transmissão de dados e imagens
Ao aceitar este Termo, o paciente ou seu representante legal autoriza a transmissão eletrônica, o acesso e o armazenamento dos dados, documentos e imagens necessários à realização do atendimento e à formação do prontuário, nos limites das finalidades assistenciais, administrativas e legais informadas.
Esta autorização não permite o uso de imagem, voz, relato ou informações clínicas do paciente para publicidade, redes sociais, ensino ou pesquisa identificável. Qualquer uso dessa natureza dependerá de base legal e, quando cabível, de autorização separada, específica e destacada, que poderá ser recusada sem prejuízo do atendimento.
7. Gravação da consulta
A teleconsulta não será gravada em áudio ou vídeo como regra. Nenhuma das partes deverá gravar ou divulgar a sessão sem conhecimento e autorização expressa da outra, ressalvadas hipóteses legalmente permitidas.
Se houver necessidade clínica ou técnica de gravação pelo Médico, será solicitado consentimento específico antes do início, com informação sobre finalidade, acesso e retenção. A recusa à gravação não impede o atendimento, salvo quando ela for tecnicamente indispensável e houver alternativa adequada oferecida ao paciente.
8. Prescrições, atestados e outros documentos
Receitas, atestados, relatórios, solicitações de exames e demais documentos somente serão emitidos quando clinicamente indicados e permitidos pelas normas aplicáveis. Poderão ser assinados eletronicamente e enviados por canal digital.
O paciente é responsável por conferir seus dados e informar prontamente eventual erro. A aceitação de documentos por farmácias, laboratórios, empregadores ou terceiros também depende das normas e dos sistemas utilizados por essas entidades.
9. Honorários, pagamento, cancelamento e reembolso
Valores, forma de pagamento, política de cancelamento, atraso, reagendamento e eventual reembolso serão informados antes da contratação. O atendimento somente será considerado confirmado após a validação indicada no fluxo de agendamento.
Questões financeiras não condicionam decisões clínicas. Se o atendimento remoto se revelar inadequado, a necessidade de avaliação presencial será explicada, aplicando-se a política comercial previamente apresentada e os direitos assegurados pela legislação.
10. Autonomia e retirada do consentimento
A escolha pela telemedicina é voluntária. O paciente poderá solicitar atendimento presencial, sujeito à disponibilidade, e poderá retirar este consentimento antes ou durante a teleconsulta.
A retirada não afeta a legalidade dos atos já realizados nem autoriza a eliminação de registros cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, éticas ou para exercício regular de direitos. A retirada durante a consulta poderá impedir a continuidade segura do atendimento remoto.
11. Declaração de consentimento
Ao selecionar a opção de aceite eletrônico, o paciente ou seu representante legal declara que:
- leu e compreendeu este Termo;
- teve oportunidade de esclarecer dúvidas antes do atendimento;
- recebeu informações sobre benefícios, limitações, riscos e alternativas da telemedicina;
- concorda com a realização do atendimento remoto; e
- autoriza a transmissão e o tratamento dos dados e imagens necessários, nos termos deste documento.
Texto recomendado para a caixa de aceite, desmarcada por padrão:
“Li e concordo com o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Telemedicina. Autorizo o atendimento médico remoto e a transmissão e o tratamento dos meus dados e imagens necessários à assistência e ao prontuário. Sei que posso retirar meu consentimento e que o médico poderá recomendar atendimento presencial.”
12. Registro do aceite
O sistema deverá registrar no prontuário ou sistema de registro eletrônico de saúde: nome do paciente; nome e vínculo do representante legal, quando aplicável; data e horário; origem do aceite; versão do Termo; endereço IP ou outra evidência técnica proporcional; e confirmação da caixa de aceite.
Paciente: [preenchido pelo sistema]
CPF ou identificador: [preenchido pelo sistema]
Representante legal, se aplicável: [preenchido pelo sistema]
Data e horário do aceite: [preenchido pelo sistema]
Versão do Termo: 12/08/2026
Evidência do aceite: [preenchida pelo sistema]
13. Contato
Dr. Vitor Azzini — CRM-RJ 5292939-5
Endereço profissional: Rua Almirante Guilhem, nº 366, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22440-000
E-mail: vinicius@drvitorazzini.com.br
Site: drvitorazzini.com.br