TERMOS DE USO DO SITE DR. VITOR AZZINI
Última atualização: 12 de agosto de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site drvitorazzini.com.br (“Site”), mantido por Dr. Vitor Azzini, médico inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro sob o nº CRM-RJ 5292939-5, com RQE 61737 — Medicina do Exercício e do Esporte e RQE 61726 — Oftalmologia, e endereço profissional na Rua Almirante Guilhem, nº 366, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22440-000 (“Responsável”).
Ao acessar ou utilizar o Site, você declara ter lido e compreendido estes Termos. Caso não concorde com alguma de suas disposições, interrompa a utilização do Site.
1. Finalidade do Site
O Site tem finalidade institucional, informativa e educativa. Ele pode apresentar informações sobre o Dr. Vitor Azzini, áreas de atuação, serviços, localização, formas de contato e conteúdos gerais relacionados à saúde.
O conteúdo do Site:
- não substitui consulta, avaliação, diagnóstico, prescrição, acompanhamento ou tratamento médico individualizado;
- não estabelece, por si só, relação médico-paciente;
- não representa promessa ou garantia de resultado; e
- não deve ser usado para autodiagnóstico, automedicação ou decisão de iniciar, alterar ou interromper tratamento.
Informações médicas gerais podem não se aplicar às condições particulares de cada pessoa. Procure avaliação profissional adequada antes de tomar decisões relacionadas à sua saúde.
2. Situações de urgência e emergência
O Site, seus formulários, e-mail, WhatsApp e demais canais digitais não são serviços de urgência ou emergência e podem não ser monitorados continuamente.
Em caso de emergência médica, risco imediato, sintomas graves ou piora súbita, ligue para o SAMU (192) ou procure imediatamente um serviço de emergência. Não envie informações urgentes pelo Site.
3. Contato e agendamento
O envio de uma solicitação pelo Site não garante agendamento, confirmação de consulta, atendimento ou resposta em prazo determinado. O agendamento somente estará confirmado após comunicação expressa da equipe responsável.
Os canais administrativos destinam-se, em regra, a dúvidas sobre agenda, local, modalidades de atendimento e outras questões operacionais. Evite enviar relatos clínicos extensos, exames, fotografias ou outros dados de saúde por formulários ou canais que não tenham sido expressamente indicados para essa finalidade.
O envio de uma mensagem ou solicitação de agendamento, isoladamente, não cria relação médico-paciente. Essa relação é estabelecida no contexto de atendimento efetivamente aceito e realizado, observadas as normas profissionais aplicáveis.
4. Telemedicina
O Responsável oferece atendimento por telemedicina, realizado em conformidade com a legislação e as normas do Conselho Federal de Medicina aplicáveis. A contratação ou realização de teleconsulta dependerá de confirmação específica e da aceitação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para Telemedicina.
A aceitação destes Termos não substitui o consentimento para telemedicina nem outros documentos clínicos ou contratuais necessários ao atendimento.
O médico poderá indicar atendimento presencial quando considerar essa modalidade necessária ou mais adequada à segurança e à qualidade da assistência.
5. Uso permitido do Site
Você se compromete a utilizar o Site de forma lícita, ética e compatível com estes Termos. É proibido:
- violar leis, regulamentos, direitos de terceiros ou normas profissionais aplicáveis;
- tentar acessar áreas, sistemas, contas ou dados sem autorização;
- introduzir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos capazes de comprometer o Site;
- interferir no funcionamento, na segurança ou na disponibilidade do Site;
- coletar dados, copiar conteúdos de forma automatizada ou explorar o Site comercialmente sem autorização, ressalvados os usos permitidos por lei;
- utilizar nome, imagem, marca ou conteúdo do Responsável de forma enganosa, ilícita ou que sugira associação inexistente; ou
- enviar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, difamatório, ilícito ou que viole direitos de terceiros.
O acesso poderá ser restringido ou suspenso quando houver indícios de fraude, abuso, risco à segurança ou violação destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, textos, imagens, vídeos, identidade visual, marcas, logotipos e demais materiais originais disponibilizados no Site pertencem ao Responsável ou são utilizados mediante autorização.
É permitido acessar e imprimir trechos do conteúdo para uso pessoal, privado e não comercial, desde que sejam preservadas a autoria e as indicações de direitos. Qualquer reprodução, adaptação, distribuição, publicação ou exploração comercial além das hipóteses autorizadas por lei depende de autorização prévia e escrita do titular dos direitos.
O uso do Site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual.
7. Conteúdo enviado pelo usuário
Você declara que as informações enviadas são verdadeiras e que possui autorização para compartilhá-las. Não envie dados pessoais ou documentos de terceiros sem base legítima ou autorização adequada.
As mensagens, documentos e dados enviados serão utilizados apenas para as finalidades relacionadas ao contato, agendamento, atendimento, cumprimento de obrigações legais e demais hipóteses descritas na Política de Privacidade. O envio de conteúdo não concede ao Responsável licença para utilizá-lo em publicidade, divulgação ou finalidade incompatível com aquela informada.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao Site observará a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD. Informações sobre dados coletados, finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção, cookies, segurança, direitos dos titulares e canal de contato devem constar da Política de Privacidade, que integra a experiência do Site e deve ser consultada pelo usuário.
Dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis e receberão proteção compatível com essa natureza. Sempre que possível, envie apenas as informações estritamente necessárias para a finalidade do contato.
Solicitações relacionadas a dados pessoais poderão ser encaminhadas para vinicius@drvitorazzini.com.br.
9. Newsletter, comunicações promocionais e links afiliados
Mediante inscrição voluntária e consentimento específico, o Responsável poderá utilizar o e-mail informado pelo usuário para enviar comunicações periódicas, em geral semanais ou quinzenais, com conteúdos educativos, notícias, atualizações, dicas e informações relacionadas à saúde em sentido amplo, bem-estar, prevenção, qualidade de vida, Medicina do Exercício e do Esporte, Oftalmologia e assuntos correlatos.
O cadastro, a gestão da lista e o envio dessas comunicações serão realizados por meio da plataforma beehiiv, fornecedora de tecnologia contratada para operar a newsletter. Para viabilizar o serviço, dados como endereço de e-mail, informações de inscrição e descadastramento, status de entrega e dados técnicos de interação poderão ser processados pela beehiiv e por seus suboperadores, conforme suas próprias políticas e as configurações adotadas pelo Responsável.
Essas mensagens poderão também divulgar serviços, cursos, eventos, materiais, produtos ou parcerias considerados pertinentes ao público do Site. Algumas mensagens poderão conter links afiliados. Nesses casos, o Responsável poderá receber comissão ou outra forma de remuneração caso o usuário realize uma compra, contratação ou outra ação por meio do link, sem que isso necessariamente altere o preço pago pelo usuário. A existência de conteúdo patrocinado, parceria comercial ou link afiliado será informada de maneira clara na própria comunicação.
A presença de um produto, serviço ou link em uma mensagem não constitui prescrição médica nem garantia de adequação, segurança ou resultado para uma pessoa específica. Recomendações clínicas individualizadas dependem de avaliação médica apropriada. O usuário deve avaliar as condições, políticas e informações fornecidas pelo terceiro responsável antes de qualquer aquisição ou contratação.
O consentimento para receber a newsletter é facultativo e não constitui condição para navegar no Site, solicitar informações, agendar consulta ou receber atendimento médico. O usuário poderá retirar seu consentimento e cancelar o recebimento a qualquer momento, gratuitamente, por meio do link de descadastramento presente nas mensagens ou pelo e-mail vinicius@drvitorazzini.com.br. A retirada do consentimento não afeta a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
Após o pedido de descadastramento, o endereço poderá ser mantido pelo período estritamente necessário para registrar e respeitar a opção de não receber novas mensagens promocionais, cumprir obrigações legais ou exercer direitos. O cancelamento da newsletter não impede o envio de comunicações administrativas ou assistenciais necessárias, como confirmações de agendamento, orientações operacionais e mensagens relacionadas a um atendimento solicitado pelo usuário.
A beehiiv disponibiliza recursos de análise de desempenho, que podem registrar entregas, devoluções, aberturas, cliques, descadastramentos e denúncias de spam. A medição de abertura pode utilizar um pequeno pixel invisível incorporado à mensagem, e os links podem ser redirecionados por mecanismos de rastreamento para contabilizar cliques. Essas informações poderão ser utilizadas para medir o desempenho, aprimorar o conteúdo e a frequência das comunicações e proteger a reputação e a segurança dos envios.
Como a beehiiv e alguns de seus prestadores podem operar infraestrutura fora do Brasil, os dados da newsletter poderão ser objeto de transferência internacional, observados os requisitos legais aplicáveis e as salvaguardas cabíveis. Informações mais detalhadas sobre compartilhamento, métricas, tecnologias de rastreamento, transferência internacional e prazos de retenção deverão constar da Política de Privacidade do Site. A política de privacidade da própria beehiiv também poderá ser consultada em seu site oficial.
10. Links e serviços de terceiros
O Site pode conter links ou integrações com serviços de terceiros, como plataformas de agendamento, mapas, meios de pagamento, redes sociais ou aplicativos de mensagens. Esses serviços possuem regras e práticas próprias, e o usuário deve consultar seus respectivos termos e políticas.
A inclusão de um link não significa endosso integral do conteúdo do terceiro. O Responsável não controla serviços externos e não responde por indisponibilidades, alterações ou práticas que estejam fora de sua esfera de atuação, sem prejuízo das responsabilidades previstas em lei.
11. Disponibilidade e segurança
São adotadas medidas razoáveis para manter o Site seguro, disponível e atualizado. Ainda assim, não é possível garantir funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de falhas ou completa imunidade a incidentes.
O Site poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, atualização, correção ou por fatores alheios ao controle do Responsável. O usuário também deve adotar medidas de segurança em seus dispositivos e conexões.
12. Atualidade e limites do conteúdo
Busca-se disponibilizar conteúdo correto e útil na data de sua publicação. Contudo, conhecimentos científicos, recomendações, tecnologias e normas podem mudar. Conteúdos antigos podem ser revistos, atualizados ou removidos.
Na máxima extensão permitida pela legislação, o Responsável não responde por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo geral do Site, em desacordo com a recomendação de buscar avaliação profissional individualizada.
Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser legalmente afastada, inclusive por dolo, culpa, infração ética ou profissional, violação de direitos do consumidor ou descumprimento da legislação de proteção de dados, quando aplicável.
13. Publicidade médica e resultados
O conteúdo institucional e publicitário do Site deve observar as normas do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de Medicina competente.
Relatos, imagens, exemplos ou informações sobre procedimentos, quando legal e eticamente permitidos, têm caráter informativo e não garantem resultados semelhantes para outras pessoas. Resultados dependem de fatores individuais e das características de cada caso.
Publicidade, parcerias e links afiliados não poderão interferir na independência profissional, caracterizar venda casada, explorar a vulnerabilidade do público, promover método sem reconhecimento científico, oferecer garantia de resultado ou contrariar restrições legais e éticas aplicáveis à publicidade médica. O interesse comercial será distinguido do conteúdo editorial ou educativo.
14. Alterações destes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no Site, nos serviços, na legislação ou nas normas profissionais. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado quando exigido. O uso continuado do Site após a publicação não afasta direitos legalmente assegurados ao usuário nem substitui consentimentos específicos que sejam necessários.
15. Legislação aplicável e solução de controvérsias
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias serão tratadas preferencialmente de forma amigável pelos canais informados abaixo. Quando aplicável uma relação de consumo, fica preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro legalmente competente. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, salvo competência legal específica.
16. Contato e identificação do responsável
Responsável pelo Site: Dr. Vitor Azzini
CRM-RJ: 5292939-5
RQE 61737: Medicina do Exercício e do Esporte
RQE 61726: Oftalmologia
Endereço profissional: Rua Almirante Guilhem, nº 366, Leblon, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22440-000
E-mail: vinicius@drvitorazzini.com.br
Canal de privacidade: vinicius@drvitorazzini.com.br